quinta-feira, 10 de maio de 2012

Desmatamento

A Constituição Brasileira, e, supõe-se, a maioria absoluta das constituições democráticas, foi erigida sobre suporte sólido, na ausência do qual o “edifício” Carta Magna não poderia se sustentar. Esses alicerces que suportam toda a estrutura legislatória do Estado são chamados cláusulas pétreas, itens “duros como pedra”, ou seja, são dispositivos impossíveis de mudança formal, constituindo o núcleo irremovível e irreformável da Constituição, impossibilitando qualquer discussão ou apreciação de matéria visando remover ou abolir esses princípios. No artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º, estão as tais cláusulas: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes; Os direitos e garantias individuais.
Obviamente não precisamos nem mencionar que “Os direitos e garantias individuais” são, de longe, os mais importantes. Esses direitos incorporam, na íntegra, a Declaração dos Direitos Universais do Homem, sendo que direito à vida, embora capitulado explicitamente na Constituição é o núcleo duro de todos os direitos não cabendo qualquer discussão a respeito.
Então quero ir um pouco mais longe, se torna-se necessário explicitar certos direitos, outros são tão óbvios e de tão marcada importância que discutir sobre a necessidade de incluí-los ou não na lei é ocioso. Vejamos, portanto. Alguém tem dúvida que a existência da humanidade e sua preservação é um direito implícito e irrevogável? Pois é, legislar sobre esse direito, sob qualquer pretexto, é de uma imbecilidade piramidal, mas é isso que se está fazendo no Congresso Nacional.
O que choca nesse caso de proteção ou desmatamento é a leviandade com que é tratado um assunto tão sério e tão primordial. A questão que está em jogo não é se queremos desmatar menos ou mais, a questão é se queremos sobreviver como espécie ou não; se assumimos ou não a responsabilidade pelo futuro das matas e, em consequência da humanidade. As picuinhas ideológicas, partidárias e até inconfessáveis limitam a visão daqueles que têm obrigação de pensar na humanidade, na vida, e não nos lucros. Os legisladores em questão, chamados ruralistas, obcecados com o dinheiro fácil obtido pelo desmatamento de áreas florestais, legislam com olho na caixa registradora, esquecendo suas responsabilidades com a vida futura. Na ocasião que Jacques Cousteau esteve no Brasil fazendo um documentário sobre o rio Amazonas, foi inquirido por um repórter sobre a necessidade de um Partido Verde. Ele se posicionou contra, e explicou: A questão ambiental é tão importante como os direitos humanos, nós não aprovaríamos um partido dos direitos humanos porque haveria a suposição que deveria existir partidos contra esses direitos, vale para a preservação do meio ambiente, se tivermos partidos que o defendam devemos concordar com partidos contrários a ele, e isso é inadmissível. Então, neste país de faz de conta, colocar a questão ambiental como um tema ser discutido como se fosse: será que o Flamengo é melhor que o Fluminense? é um acinte. Discutir a preservação ambiental é discutir se queremos um futuro para nossos (de toda a humanidade, não apenas os meus e teus) netos e, consequentemente, se queremos um futuro para o Planeta.
Há poucos dias estava em discussão no Parlamento uma matéria sobre trabalho escravo, será que nossos representantes não sabem que a escravidão foi abolida em 1888, e que, a partir de então, se tornou “cláusula pétrea” implícita nas nossas leis? Agora se discute se queremos ou não acabar com as florestas e arcar com as consequências dessa burrice. Me vejo obrigado a repetir aqui o que escrevi em “Florestas”: “A floresta não é apenas um aglomerado de plantas, não é a reunião casual de árvores, arbustos e outros vegetais; é um sistema tanto complexo como desconhecido que a ciência só agora está prestando atenção. Só quando as florestas deixam de existir por terem sido dizimadas pelos homens é que se torna imperioso observar o quanto elas significam. O exemplo mais cabal e contundente do significado das florestas ficou patente quando se descobriu a história dos rapa nui, povo que viveu na ilha da Páscoa e que, um belo dia, se extinguiu para sempre. Sabe-se que, a despeito dos rapa nui terem construído estátuas de cabeças gigantes com chapéu, (moais) as quais adornam a ilha até hoje e servem como atrativo turístico para o mundo, eles não atentaram para a preservação de suas florestas e tornaram-se vítimas de sua incúria. Há registros fósseis e arqueológicos que o povo rapa nui, numa fúria insana de construir estátuas, cabanas, artefatos e embarcações, acabou com todas as árvores existentes na ilha e isso prenunciou o fim da civilização e da coesão social culminando com a extinção das tribos e das pessoas”.
Senhores parlamentares, se tivermos vocação para rapa nui, então acabemos com nossas florestas como eles o fizeram e decretemos nossa derrocada a partir da aprovação dessa legislação florestal que está tramitando, acabemos com a cláusula pétrea que protege a vida, assumamos que não temos interesse algum no nosso futuro, só nos interessa o aqui e agora, cambada de energúmenos imprestáveis! JAIR, Floripa, 09/05/12. 

8 comentários:

J. Muraro disse...

Só falta os imbecis do Congresso regulamentarem a lei da gravidade agora, aguardemos.

R. R. Barcellos disse...

Lembrando também que o Flu é melhor que o Fla, e nem o Congresso ousa discutir isso...
Mais uma boa trombonada, Jair... abraços.

Leonel disse...

Lamentável é o país onde as leis tem que ser tão específicas, abordando com minúcias o que pode ou não pode ser feito...
Todos os que militam nas atividades agrícolas ou prospectivas deveriam saber avaliar as consequências de seus atos, e saber quando eles se torna predatórios!
Mas, parece que o imediatismo causa cegueira, e eles só vêm mesmo o dinheiro que podem lucrar agora, sem enxergar a devastação futura...
Como falou o Barcellos, boa trombonada!
Abraços, Jair!

Attico CHASSOT disse...

eu caro Jair,
nesta quarta-feira tratei do assunto.
Permito-me deixar aqui uma recomendação a teus leitores: Assinar, agora, a petição para a Presidente Dilma vetar imediatamente o Código Florestal. É fácil e leva alguns segundos: http://www.avaaz.org/po/brasil_veta_dilma/?vl
Com expectativas,
attico chassot

Cristiano Marcell disse...

Muito boa blogada, enciclopédico amigo!!Segurei o conselho do Attico!

Luci disse...

"Energúmenos imprestáveis"...bá tchê! E, como eles custam caro,para
discutir quantos metros de mata ciliar devem ser preservadas, para então serem derrubadas para os seus interesses comerciais,isso é só um episódio...O que é ter consciência ambiental? Revejam primeiro conceitos básicos, para o governo ser sustentável.Luci.

Professor Alexandre disse...

Considero esse assunto muito sério... só o que falta é o congresso regulamentar...

Parabéns pela postagem!
Abraços...

Daniela disse...

Adorei a citação 'direitos e garantias individuais', o direito à vida. Essa introdução do texto diz tudo! Vamos torcer para que a presidente leve isso em consideração!