O nome oficial do país é: República Federativa do Brasil, portanto, trata-se de um regime que tem o Federalismo como forma de Estado. Então, vejamos o que a Wikipédia tem a dizer sobre o assunto: “O Federalismo é a forma de Estado, adotada por uma lei maior, que consiste na reunião de vários Estados num só, cada qual com certa independência, autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única, (destaque meu) os quais irão enumerar as competências e limitações de cada ente que se agregou”.
Agora vamos dar uma olhada na Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988, sobre os bens da União: "Art. 20. São bens da União: V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva".
Então estamos entendidos, somos uma Federação e os bens da União compreendem os recursos naturais da plataforma continental.
Continuando. Quando o Brasil se candidatou a sediar a copa do mundo em 2014 e as olimpíadas em 2016, nem se cogitava em royalties de pré-sal e quejandos, aliás, não se tinha anunciado ainda tal fonte de petróleo, de recursos e de polêmica.
Pois bem, posto isto, quero entender por que políticos e atores globais se precipitaram numa mega passeata no Rio, contra “o roubo que está sendo praticado contra o estado que ‘perderá’ milhões de reais em royalties". Perderá o quê, cara pálida? Como o estado do Rio pode estar sendo espoliado de uma promessa de dinheiro que, a rigor, é da União e ela pode e DEVE distribuir pela Federação?
Além disso, como pode a realização das olimpíadas estar comprometida se a esperança de faturamento com o petróleo do pré-sal é para daqui a dez anos, data posterior ao evento? Expliquem-me, por favor!
E não me venham dizer que me ponho contra os que protestam porque estou “fora do páreo”, ou porque tenho inveja dos estados que tem petróleo. Informo que a plataforma continental do estado de Santa Catarina tem tanto ou mais petróleo que o Rio e o Espírito Santo juntos. No litoral do estado, na altura de São Francisco do Sul, as companhias petrolíferas estão retirando o precioso óleo há mais de uma década.
Concluindo, só posso atribuir ao jus esperneandii o ridículo choro televisivo do governador do Rio, o qual deveria estar dedicando suas energias ao cargo para o qual foi eleito. Tenho dito. JAIR, Floripa, 24/03/10.
Agora vamos dar uma olhada na Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988, sobre os bens da União: "Art. 20. São bens da União: V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva".
Então estamos entendidos, somos uma Federação e os bens da União compreendem os recursos naturais da plataforma continental.
Continuando. Quando o Brasil se candidatou a sediar a copa do mundo em 2014 e as olimpíadas em 2016, nem se cogitava em royalties de pré-sal e quejandos, aliás, não se tinha anunciado ainda tal fonte de petróleo, de recursos e de polêmica.
Pois bem, posto isto, quero entender por que políticos e atores globais se precipitaram numa mega passeata no Rio, contra “o roubo que está sendo praticado contra o estado que ‘perderá’ milhões de reais em royalties". Perderá o quê, cara pálida? Como o estado do Rio pode estar sendo espoliado de uma promessa de dinheiro que, a rigor, é da União e ela pode e DEVE distribuir pela Federação?
Além disso, como pode a realização das olimpíadas estar comprometida se a esperança de faturamento com o petróleo do pré-sal é para daqui a dez anos, data posterior ao evento? Expliquem-me, por favor!
E não me venham dizer que me ponho contra os que protestam porque estou “fora do páreo”, ou porque tenho inveja dos estados que tem petróleo. Informo que a plataforma continental do estado de Santa Catarina tem tanto ou mais petróleo que o Rio e o Espírito Santo juntos. No litoral do estado, na altura de São Francisco do Sul, as companhias petrolíferas estão retirando o precioso óleo há mais de uma década.
Concluindo, só posso atribuir ao jus esperneandii o ridículo choro televisivo do governador do Rio, o qual deveria estar dedicando suas energias ao cargo para o qual foi eleito. Tenho dito. JAIR, Floripa, 24/03/10.
9 comentários:
Jair, eu concordo que os recursos da plataforma continental pertencem à União como um todo, e deve reverter em benefícios para toda a nação.
(Apesar desta proposta partir de um deputado que já esteve envolvido em coisas nada patrióticas!)
Contudo, não devemos esquecer que os estados onde se faz a exploração de tais recursos às vezes estão sujeitos à certas consequências que poderiam ser compensadas.
As refinarias de petróleo devem ficar por conveniência próximas aos locais de exploração, o que traz, além de desenvolvimento e empregos, poluição, risco de desastres ambientais e as inevitáveis consequências do tráfego de navios petroleiros.
Os derramamentos sempre ocorrem e temos registros de vários, tanto de vazamento de oleodutos como por negligência de comandantes de petroleiros. Para não falar da elevação do custo de vida em cidades como Macaé e Campos, insuflada pela chegada de grande número de estrangeiros envolvidos na prospecção do óleo.
Embora isto não se prenda ao pagamento de royalties, acho que de alguma forma os estados afetados deveriam receber alguma compensação.
Mas, é claro que não se justifica a choradeira de Cabral nem os motivos apresentados, como o de que isto inviabilizaria as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
Se Cabral e Paes dependem realmente disto para custear os eventos, então assumiram o compromisso de forma irresponsável, como você demonstrou pela cronologia dos acontecimentos e pela estimativa do início da exploração dos recursos.
Aliás, eu na realidade acho que os problemas estruturais da cidade e a falta de seriedade dos governantes estaduais e municipais (nos últimos 20 anos) é que são uma grande ameaça ao sucesso destes empreendimentos.
Os vícios que de longa data assolam as administrações locais não parecem ter mudado. O que se pode deduzir é que tem muita gente que esfregou as mãos de satisfação, ao saber da confirmação dos eventos, pensando já nas maracutaias que inevitavelmente virão.
A segurança no estado do Rio, principalmente na capital estadual e arredores, é bem semelhante à de Bagdá ou Kabul, zonas de guerra sob ocupação militar. Muita coisa está fora de controle.
Ainda pior que a segurança é a situação dos sistemas de transportes coletivos urbanos. Tudo que se tenta fazer para aumentar a oferta e a qualidade do transporte de massa é sabotado pela máfia dos empresários de ônibus! Periodicamente, empresas desparecem e novas empresas surgem nas licitações, dando a falsa idéia de que há uma rotatividade competitiva nas concessões das linhas urbanas. Porém é tudo “para o inglês ver”, pois os verdadeiros nomes por trás dos testas-de-ferro e laranjas são sempre os mesmos! A consequência disto é que o deslocamento de um bairro para o outro no Rio é um verdadeiro calvário!
Nem vou falar da saúde pública. É só assistir a um jornal de TV para constatar as barbaridades que ocorrem nas emergências dos hospitais públicos!
Então, o que foi feito com todos os royalties recebidos até agora com a exploração do petróleo? Porque este privilégio não se traduz em melhoria da qualidade de vida dos cariocas e fluminenses?
Isto está parecido com a choradeira de Lula e dos governistas, querendo impedir o fim da CPMF!
O que querem mesmo é um fluxo inesgotável de recursos, que só servem para abastecer os mensalões, comprar a oposição, construir castelos e serem desperdiçados por esta rataria que recebeu procuração do estúpido povo brasileiro para gerir os vastos recursos desta nação!
Eu receio que por mãos do estado, do município ou do governo federal, esses recursos acabarão, como sempre, mal utilizados!
É isso ai mesmo. Um chorão. Sou da opinião que tem que repartir com o Brasil inteiro. Fui.
Este assunto é muito mais complexo do que parece.Tem a questão do icms que foi retirado dos estados produtores, porquanto já estavam recebendo uma parcela gorda dos royalties. Tem a malígna intenção do sr Ibsen de desviar a nossa atenção para que alguma outra maracutaia não seja percebida. Tem tambem a disputa por cargos (moeda de troca). tem o fato de que a inião já fica com a maior parte deste bolo e tambem a pergunta: Será que esta redistribuição não seria mais honesta se ela fosse proporcional a densidade demografica dos municipios a receber? abraços
Jair, muito oportuna a tua matéria bloguística de hoje, sobre esse imbroglio petropilas, onde vc aponta o dedo nas fuças dos políticos çaphadões e particularmente desse bunda de bebê chorão, o Cabralzinho. Coincidentemente, parece que sintonizamos nesse assunto, pois te conto o que aconteceu dias passados: estava eu aqui no meu mocó, quando me entra pelo msn do gmail, amigo uffiano que formou-se ano passado em CS. Ele é, atualmente, professor de Sociologia. Sempre foi militante. Veio me lembrar que dia seguinte aconteceria, no Centro, a passeata pelo dinheiro grande do petróleo, coordenada pelo Chorão Cabralzinho. Me disse isso, pediu minha participação e minha opinião. Falei mais ou menos o que vc disse aí no teu texto, disse que não acreditava nessa josta, e que a grana dos supostos royalties não era nem cogitada quando Cabralzinho-Bundinha-De-Nenê foi eleito e, portanto, ele não podia vincular essa "desgraça" ao não cumprimento das metas eleitoreiras dele, que incluíam melhoria de salário para os servidores, educação e saúde et auauau. O meu amigo ficou meio pasmo e só disse, mas vc acha isso mesmo Ruy? E fui mais além, pois aproveitei e malhei outro amigo comum nosso que me enche a caxapostau de textos defendendo os petroleiros (esse amigo é uffiano tbm e petroleiro) e toda vez que eles querem ampliar algum benefício adquirido, ou pretendem algum novo benefício, eles tentam envolver toda a população do Rio de Janeiro, como se a Petrobrás realmente fosse de todos. Só que eles esquecem que eles nada fazem pelos salários dos milhares de trabalhadores que sobrevivem de salário mínimo e não tem nem a sombra das benesses que acobertam os funcionários da Petro.
O Ruy, o Leonel, o Levis e o Davidson disseram tudo. Eu só acrescento: onde há cheiro de carniça, a urubuzada baixa logo.
Ô turminha...
É isso aí, sou carioca mas não compartilho com aquela palhaçada de dizer que não haverá Jogos Olímpicos ou Copa do Mundo de Futebol por causa de dinheiro. Afinal não é o governo federal que irá arcar com as despesas para criar a infra-estrutura para os eventos? PALHAÇADA!!
Cumpadi Ruy, saiu da toca? Minha porção anarquista me diz que devo concordar contigo.
Caro Costa Matos,
este teu texto eu queria ter escrito, se tivesso este dom, ta muito legal, ou como dizemos por aqui ta tri.Mas... do alto da minha ignorancia eu entendo que royalties, são uma compensação por danos que venham a ser impostos pela extração, ambientais e de infra estrutura, ou na construção de postos de saude para a massa trabalhadora que por ali aportar, sendo extritamente vedado o seu uso para pagamento de pessoal.Agora voltando ao choro daquela gralha do apocalipse, este óleo que vai sair da camada pre-sal(no meu entender deveria ser pos-sal, pois esta abaixo deste)a centenas de quilometros do Rio, mar territorial tecnicamente são 12 milhas, então porque o rio deveria receber estes Royalties ??? o que isto tem aver com esta tal de copa???, Acho que o governador do Rio esta não usando o jus esperniadis, mas o " modus inrabantis". Abração
Fabio
PS. amigo Lionel, o Ibsem foi cassado por falsas acusações por se por contra os interesses ao votar pela cassação do Collor, foi inocentado e eleito com estrondasa votação aqui no RS, com meu voto inclusive.
Gracias
Jair, as suas opiniões e criticas ref. aos políticos , são perfeitas . Reflito e concordo.
Ref. as Cédulas, é um aprendizado.
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