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segunda-feira, 4 de outubro de 2010

O voto não é secreto



O estamento militar costuma ter ações e papéis de caráter sigiloso que, de acordo com o grau de reserva que a eles se atribui, são classificados desde ostensivos até ultra secretos, passando por reservados e outras denominações. Na medida em que o sigilo aumenta, o número de pessoas as quais podem ter acesso ao assunto tratado diminui, e as restrições a sua divulgação tornam-se mais rígidas. Assim, quando se define o que é secreto, o caráter da ação ou do documento é tão restrito que quem conhece o conteúdo ou assunto sabe que está proibido até de mencionar que o conhece, e, se divulgar o que sabe pode ser enquadrado em lei de segurança nacional ou até em ato de traição, crime máximo nos regulamentos militares, punido com a morte em tempo de guerra. O segredo não pode ser divulgado.

O voto não é secreto, não há qualquer punição ou restrição à liberdade de quem queira divulgar seu voto. Quando muito, o voto é reservado, pessoal, íntimo, particular, privado e sua divulgação ou não, pertence à pessoa que votou. O voto pode ser divulgado. O caráter particular do voto restringe que outras pessoas tenham acesso a ele, mas não impede sua divulgação pelo votante, então, aquele que torna público seu voto não está cometendo nenhum ato ilícito, não está quebrando o sigilo de algo que não pode ser divulgado.

Conheço inúmeras pessoas que ao serem indagadas sobre seu voto, respondem que não podem divulgar porque o voto é secreto. O certo seria não querem divulgar porque o voto é particular. E mais, essa pessoalidade do voto serve apenas como escudo para preservar a liberdade de pensamento, ou seja, ninguém precisa e nem tem meios de saber que eu votei no Tiririca. Portanto, minha liberdade de votar está preservada, e se minha consciência, mais tarde, me acusar de ter sido idiota, o problema é meu. JAIR, Floripa, 04/10/10.