A lei

Aqui no Patropi é quase compulsório admitir que existam leis que “pegam” e outras que “não pegam”, ou seja, quando a lei, como uma vacina, pega, todos, ou a maioria, passam a obedecê-la, e ao contrário quando não pega. Por exemplo, alguém já foi multado por atravessar fora da faixa de pedestres? Pois é, esse é um exemplo de lei que não pegou. Além dessa faceta “contagiosa” das leis, existem outras características que as tornam absurdas ou bizarras, às vezes: a dissociação do corpo da lei com a realidade. No Brasil Central, os alienígenas seriam muito bem-vindos. O município de Barra do Garças, no Mato Grosso, criou por lei, em 1995, uma área de 5 hectares destinada ao pouso de objetos voadores não-identificados. Até o momento não se sabe se os ETs têm conhecimento dessa lei e, se o souberem, estarão dispostos a obedecê-la.
Claro que a idiotice não é privilégio nosso, também em outros países há legislação estulta, de modo que uma lei do estado americano do Tennessee determina que é proibido praticar caça esportiva sobre qualquer veículo em movimento. O regulamento faz exceção para apenas um tipo de animal: as baleias. Detalhe: o Tennessee tem um litoral tão extenso quanto os de Minas Gerais ou Goiás – a praia mais próxima fica a 500 quilômetros.
Assim como se gasta tinta, dinheiro e tempo criando leis sobre pêlo em garrafa, os cidadãos têm criatividade para contorná-las, sempre que elas lhes pareçam esdrúxulas ou despropositadas. O caso a seguir, ainda que possa se assemelhar, não é piada de português, é fato verídico ocorrido com nossos irmãos lusitanos. Em 1937, quando o mandatário português era o ditador de triste memória, Antonio de Oliveira Salazar, começaram a entrar as primeiras importações de isqueiros no país. Para os fumantes passou a ser uma questão de charme e status acender seus cigarros, charutos e cachimbos com aqueles objetos portáteis quase mágicos que, ao toque do polegar, inflamavam de imediato numa chama viva e atraente. Mas a indústria de fósforo do país (Fosforeira Nacional) não gostou do fato de ter um concorrente tão estiloso, moveu os pauzinhos de imediato para limitar o uso dessa ameaça. Foi assim que o presidente português outorgou um decreto-lei determinando que as pessoas precisavam de uma licença para o uso de isqueiros. Essa licença, um pequeno papel oficial emitido pelo governo, custava 10 escudos e deveria ser transportado pelo dono do isqueiro. Em caso de falta da licença, o portador do objeto era multado em 250 escudos. Se este fosse funcionário do governo ou militar, a multa poderia ser elevada para 500 Escudos, uma nota preta para a época.
O dinheiro recolhido pelas multas, tal como da venda de licenças, era repassado à Fosforeira Nacional. Sendo que, no caso das multas, 30% era destinado ao autuante. Essa percentagem poderia ser dividida com o delator, caso esse existisse. Essas diretrizes foram instituídas pelo Decreto-lei 28219 de novembro de 1937.
Até aí tudo bem, ainda que o valor da multa fosse proibitivo para os bolsos dos que queriam portar um simples isqueiro. Em decorrência da lei tal como foi redigida é que a tornou passível de ser burlada e, para isso, nossos irmãos lusos fumantes foram criativos. O legislador, ciente que os isqueiros eram uma realidade que veio para ficar, ao redigir a lei, procurou não proibir o uso do objeto, apenas dificultá-lo, de forma que os fósforos continuassem a ser hegemônicos. No artigo que tratava de regulamentar o uso de isqueiros, o legislador limitou sua utilização sem qualquer tipo de multa apenas à situação “debaixo de telha”, expressão equivalente a “lugares fechados”, como se diz hoje. Bem, o esperto tabagista, descobriu um “jeitinho português” e interpretou literalmente a expressão, passou a usar um caco de telha no bolso, e, sempre que queria acender seu branco cilindrinho cancerígeno, colocava o caco sobre o isqueiro a guisa de cabaninha e acendia seu cigarro sem infringir a lei e sem doer no bolso. Uma lei ridícula exigiu uma ação igualmente ridícula para fraudá-la. Como eu disse, não é uma piada de português, mas parece. Essa lei vigiu até 1970, e até essa data não era nem um pouco estranho ver os portugueses com aquele objeto inusitado - o caco de telha – no bolso. Assim são as leis e assim são os homens, de tal sorte que as primeiras serão “contornadas” pelos segundos se estes não as acharem convenientes. JAIR, Floripa, 07/12/11.

Os males do fumo

Houve uma época em que o ato de fumar traduzia sucesso e glamour, até o Brasão da República Brasileira contém folhas de fumo ao lado de ramos de café. Mas nos últimos cinquenta anos a ciência se esmerou em provar que o hábito do tabagismo acarreta danos terríveis ao fumante. Mostrou cabalmente que o tabaco contém centenas de agentes nocivos à saúde, muitos deles causadores de câncer. Pulmões, garganta, lábios, língua, estômago, rins e bexiga são alguns dos órgãos que estão sujeitos à maior incidência de vários tipos da doença, com graus variados de morbidade e, muito pior, graus terríveis de sofrimento atrelado a despesas elevadas e degradação da qualidade de vida do doente e dos familiares, resultando quase sempre numa morte prematura e dolorosa.
Em consequência dos elevados custos sociais e materiais, muitos governos do ocidente, o do Brasil inclusive, resolveram atacar o hábito do fumo proibindo propaganda de qualquer espécie e banindo dos meios de comunicação qualquer referência que estimule o ato de fumar. Não há estatísticas que demonstrem a assertiva dessas medidas. A indústria fumageira se ressente dessas campanhas? Houve uma redução de fumantes a partir da extinção das propagandas? Não há divulgação dos resultados. O que se sabe com certeza, é que os órgãos responsáveis pelas campanhas antifumo atacaram apenas a ponta do consumo, isto é, o alvo dos ataques sempre foram os fumantes, a eles se dirigiu o grosso da artilharia que visa melhorar a saúde da população e, por tabela, diminuir os gastos dos sistemas de saúde com tratamentos de doenças provenientes dos males do fumo. Mas e a outra ponta, aquela que produz o fumo desde a semente até o produto final: cigarro? Há alguma preocupação governamental em esclarecer os males que plantar tabaco (Nicotiana tabacum) causa aos agricultores? Parece que não, milhares de famílias do campo estão morrendo por causa do fumo e nada se fala sobre isso.
Os fatos a seguir foram publicados por Sandreli Gross Costa no blogue http://pinheiraldebaixo.blogspot.com baseados no trabalho de Fabianne Heemann, publicado no saite http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/22063 e nos dão uma ideia da dimensão do problema:
“Para produzir fumo de qualidade, o agricultor necessita aplicar múltiplas sessões de agrotóxicos, fica exposto às intempéries climáticas para fazer a colheita na maturação certa das folhas, tem o sono interrompido várias vezes a noite para cuidar dos fornos durante a secagem, passa horas em posições desconfortáveis para colher, transportar e classificar as folhas. Resumindo, trabalha feito “um burro de carga”. Esse excesso de trabalho, afeta o organismo dos agricultores acarretando problemas físicos e mentais (depressão)”.
Em outro trecho ela lembra: “A colheita e secagem acontecem simultaneamente. Essa é a etapa do processo produtivo mais cansativa, esgotante, penosa e desconfortável. Inicialmente o agricultor colhe o baixeiro (folhas rentes ao chão) e à medida que as folhas maduram colhe o restante. É preciso repassar de 5 a 6 vezes o mesmo pé de fumo. Esta etapa do trabalho acontece nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. O fumicultor passa horas curvado, carregando maços pesados de folhas, sob o sol e calor insuportável, isso quando não é pego de surpresa pelas repentinas chuvas de verão. A nicotina presente nas folhas do fumo entra em contato com a pele dos agricultores e causa a “Doença do Tabaco Verde” provocando vômitos, dores estomacais, dores de cabeça, tontura, fraqueza, dificuldades para dormir, entre outros”.
E continua: “Após secas, as folhas são depositadas no paiol, onde mais tarde passarão por um processo de classificação por cor, tamanho e espessura. Em seguida são feitas as manocas ou bonecas (várias folhas da mesma classificação são amarradas umas nas outras pelo talo) e finalmente o fumo é enfardado. Essa etapa é rotineira e desconfortável, pois os fumicultores passam os dias sentados no chão, manuseando as folhas, aspirando pó e sentindo um cheiro ruim que só o fumo sabe ter. Depois de pronto, os fardos são enviados as empresas fumageiras que normalmente pagam um preço muito abaixo do esperado pelo agricultor”.
A certa altura a autora denuncia: “Em relação à saúde dos fumeiros como a gente diz por aqui, chega janeiro estão todos magros, amarelos e "soiudos" na linguagem popular, com o decorrer dos anos adquirem sérios problemas de coluna, artrite, câncer de pele, depressão. Este é um trabalho muito desvalorizado, mas infelizmente é o que garante a sobrevivência das famílias. Eles não têm opção melhor. Quem acende um cigarro não imagina quanto sofrimento ele provocou até chegar naquela caixinha”.
Então por que os agricultores continuam a se expor a uma atividade tão nociva nessa ponta como o é na outra, e ainda mais sendo mal pagos? Parece uma pergunta irrespondível, mas não é. A própria Sandreli aponta a resposta: “O trabalho com o fumo é quase todo manual e pode ser cultivado em pequenas e descontínuas áreas, terrenos, maquinários, insumos agrícolas possuem preços exorbitantes, muito além do que meus conterrâneos podem pagar. Além disso, embora as fumageiras paguem um preço ridículo pelo quilo de fumo, essa cultura é mais rentável em relação a de milho, feijão e outras, se estas forem plantadas em pequenas áreas”. Veja bem, mais rentável, é a expressão chave que deve ser considerada. Se plantar fumo rende mais que plantar alimentos essenciais, deve haver uma relação perversa entre o estímulo que as indústrias de cigarros oferecem e as facilidades que o poder público deveria oferecer para tornar a agricultura alimentar rentável, não é mesmo? Além disso, as autoridades fazem vistas grossas quando se trata de esclarecer e ajudar os agricultores. Será isso mais uma prova que as indústrias fumageiras continuam dando as cartas nas ações de combate ao fumo porque pagam pesados impostos ao governo? Será que essa prática de desestimular o consumo numa ponta e na outra ignorar as terríveis consequências do cultivo, é uma maneira de “compensar” as indústrias que fabricam cigarros? Uma espécie de atitude de “morde e assopra” tão ao gosto das demagogias ocidentais? Se assim for, é a política mais maquiavélica e covarde que se tem notícia neste país desde o descobrimento, e o Brasão da República é apenas mais uma comprovação de que no Brasil vidas sempre foram menos importantes que impostos. Com a palavra as autoridades. JAIR, Floripa, 28/11/11.